Em um ano de eleições onde iremos eleger o Presidente da República, Governadores, Deputados e Senadores é, sem dúvida, um momento privilegiado para fazer o debate em torno de estratégias, políticas e ações para o desenvolvimento da Aquicultura e Pesca, visando consolidar o Brasil como um grande produtor mundial de pescado, que é a nossa vocação. O objetivo deste artigo é contribuir com este debate.

Aquicultura e pesca é um setor estratégico para o país

A FAO, recentemente, ao publicar o documento “O Estado Atual da Pesca e Aquicultura no Mundo”, lançou uma ação de caráter estratégica chamada de “Transformação Azul: Uma Visão para Transformar Sistemas Aquáticos Alimentares”. Tal ação parte da visão de que o desafio de alimentar uma população mundial crescente sem esgotar os recursos naturais é cada vez maior e que os sistemas de alimentação aquática são cada vez mais importantes por seu potencial de fornecer alimentos que melhor atendem as necessidades alimentares nutritivas da humanidade. E estabelece como meta para 2050, proporcionar um aumento de 25% no consumo de alimentos aquáticos a nível global. Ou seja, um aumento de 5kg/hab/ano, o que significa perspectivas reais de mercado no longo prazo.

O pescado é hoje a proteína de origem animal mais consumida e comercializada no mundo. Segundo dados da FAO ( SOFIA 2022), o consumo atualé de 20,2 kg/hab/ano e o valor em exportações é de U$$ 150 bilhões, 49% do valor total de todas as proteínas de origem animal exportadas.A projeção da FAO para as próximas décadas, é a de que o consumo continuará crescendo em função do aumento da população, da renda, da busca por proteínas mais saudáveis e uma maior diversificação nos hábitos alimentares. Para 2030, a FAO projeta um consumo de 21,5 kg/hab/ano e a necessidade adicional de mais 28 milhões de toneladas ao ano para atender à crescente demanda.

Do ponto de vista estratégico, além das perspectivas reais de mercado e do grande potencial a ser desenvolvido no Brasil, investir na produção de pescado, não é apenas importante do ponto de vista econômico, mas sob vários outros aspectos. O primeiro é o fato do pescado ser a proteína mais saudável entre todas as proteínas de origem animal; segundo, o processo de produção aquícola é o mais sustentável entre todas as carnes, porque é a que tem a melhor conversão alimentar, ou seja, menos alimento consumido para produzir 1 kg de proteína; terceiro, é a que tem a maior produção por hectare, e quarto, é a que gera o menor nível de emissões de gases de efeito estufa. Além do fato, de pouco concorrer por terra com outras culturas e criações, pois ocupa áreas alagadas em propriedades, reservatórios de hidrelétricas e costa marítima.

A aquicultura tem se constituído no polo dinâmico da cadeia de pescadoe crescido a patamares superiores à média mundial. O destaque é para a piscicultura que, segundo o Anuário da PeixeBr, nos últimos 8 anos cresceu 45,3% na produção, passando de 578.800 toneladas em 2014 para 841.000 toneladas em 2021, sendo a tilápia a cadeia que efetivamente se consolidou, crescendo a patamares médios de 10% ao ano e sendo responsável por 63,5% da produção de peixes no Brasil. Atualmente o Brasil é o quarto maior produtor mundial de tilápia, atrás apenas da China, Indonésia e Egito.

A indústria, apesar das dificuldades, vem num processo crescente de investimentos, modernizando processos, aumentando a eficiência e colocando produtos com melhor qualidade no mercado nacional e internacional e tornando-se cada vez mais competitiva.

Desafios, estratégias e políticas para o setor

Os desafios a serem superados na pesca e aquicultura são muito conhecidos, no caso da pesca, agestão dos recursos pesqueiros, pesquisa e monitoramento de estoques, estatística, crédito, melhoria da legislação, investimento em infraestrutura, renovação da frota, regulação, melhoria da renda dos pescadores artesanais, etc. Na aquicultura tais problemas são de ordem regulatória, tributária, de acesso ao crédito,assistência técnica, de investimentos em ciência e tecnologia, modernização da indústria e nos temas de sanidade e biossegurança, etc.

São problemas que precisam ser enfrentados com políticas estruturantes, visão de longo prazo e a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável do ponto de vista social, econômico e ambiental, inclusivo e competitivo no mercado interno e a nível global, visando transformar o Brasil em grande produtor mundial de pescados e gerador de trabalho, emprego e renda e vida digna para milhões de brasileiros.

Para isso, é estratégico criar um ambiente de negócios seguro com um conjunto de políticas capazes de estimularinvestimentos e acelerar o processo de desenvolvimento do setor. Nesta perspectiva, proponho um conjunto de estratégias e ações que podem nortear as políticas a serem implementadas no país:

• Posicionar a Aquicultura e Pesca como uma Política de Estado e ancorá-la a um Plano de Desenvolvimento de longo prazo (Horizonte de pelo menos 20 anos) com base em um modelo de desenvolvimento sustentável, construído e acordado entre o governo e o setor produtivo;
• Recriar o Ministério da Pesca e Aquicultura dotando-o de um orçamento robusto e de estrutura com profissionais concursados e de formação multidisciplinar;
• Investir em pesquisa e desenvolvimento tecnológico para a aquicultura através da Embrapa Pesca e Aquicultura, dotando-a de recursos financeiros, humanos e tecnológicos e criando, sob sua coordenação, um consócio nacional de instituições e entidades de pesquisa,visando unificar as políticasem torno de um plano estratégico para o setor com foco em espécies de maior interesse para o Brasil e objetivos de longo prazo.
• Criar um Instituto de Pesca com a missão de desenvolver pesquisas relacionadas aos recursos pesqueiros e monitoramento de estoques para assegurar as informações necessárias à formulação de políticas para uma gestão eficiente e o desenvolvimento sustentável da pesca. O Instituto pode absorver estruturas de pesquisa dispersas em outros órgãos que estão abandonados ou funcionando precariamente;
• Elaborar um pacote de medidas de regulação para dar segurança jurídica ao setor e, assim, criar um ambiente que estimule investimentos. Tal pacote passa pela revisão da lei da pesca, da legislação relacionada ao licenciamento ambiental para a aquicultura e Cessão de Águas da União e de normativas relacionadas a indústria de processamento de pescado;
• Implementar um pacote de medidas tributárias visando reduzir o peso dos tributos ao longo da cadeia da Aquicultura e da Pesca para dar mais competitividade ao setor, como é o caso da isenção de PIS/COFINS sobre a ração obtendo isonomia com frangos e suínos, a redução de IPI sobre a produção de máquinas e equipamentos e a redução deimpostos sobre importação de máquinas e equipamentos sem similaridade nacional;
• Elevar o volume de recursos para o crédito e melhorar as condições de acesso considerando as necessidades do setor de pesca e aquicultura. No caso da aquicultura, ajustar os níveis de carência e prazos do crédito para custeio conforme o ciclo produtivodas espécies, reduzir as taxas de juros e facilitar o acesso através da inclusão dos estoques como garantia. No caso da pesca, criar uma linha de crédito específica, de longo prazo,para investimentos na renovação da frota, além da garantia de recursos para o custeio da atividade de captura.
• O Governo deve definir, em conjunto com o setor, planos específicos para o desenvolvimento e consolidação das cadeias atualmente mais relevantes da aquicultura e que precisam de impulso para sua consolidação com políticas e ações como as cadeias da tilápia, tambaqui, camarão, piscicultura marinha e aquicultura ornamental, visando dar foco, estabelecer metas e resolver gargalos. E da mesma forma nas cadeias mais sensíveis da pesca como é o caso da lagosta, atuns, sardinha e tainha;
• Desenvolver, em conjunto com as entidades, uma política específica para a elevação da competitividade da indústria de processamento de pescados, partindo do conceitode que a indústria é um elo estratégico para o desenvolvimento do setor e a concorrência se dá a nível global. Segundo a FAO, 78% do pescado produzido no mundo, estão expostos à concorrência internacional. O Plano precisa incluir medidas de ordem regulatória, tributária e de crédito visando à modernização do parque industrial e atração de novos investimentos;
• Implementar esforços e ações da diplomacia brasileira objetivando a reabertura das exportações brasileiras de pescado à União Europeia, interrompidas desde 2018.
• Implementar uma política robusta de estímulo ao consumo de pescado no país, investindo em parceria com o setor privado no fortalecimento da Semana do Pescado e realizando mudanças na legislação visando melhorar a dieta da população para uma vida mais saudável.Implementar efetivamente uma política de compras de pescado para alimentação escolar das mais de 40 milhões de crianças do PNAE e ampliar as compras institucionais para órgãos como o Exército, Marinha e Aeronáutica;
• Investir, em parceria com a APEX, entidades do setor e empresas, em ações que visem promover o pescado brasileiro no mercado internacional, estimular empresas a se habilitarem emelhorar as condições para elevara competitividade do pescado brasileiro.
• Criar um forte programa de apoio ao desenvolvimento do cooperativismo e do associativismo na aquicultura e pesca com instrumentos de apoio como assistência técnica, formação profissionale acesso diferenciado ao crédito, visando um modelo de produção mais inclusivo diante dos crescentes desafios do mercado;
• Fortalecer a Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescado como espaço de discussão e proposição de políticas públicas para o desenvolvimento do setor e colocar em funcionamento os Comitês Permanentes de Gestão da Pesca, constituídos por representantes do governo, do setor e da sociedade civil, como espaços de discussão e proposição de políticas para a gestão e ordenamento da pesca.
• Implementar um sistema moderno de estatística na aquicultura e pesca visando ter dados atualizados e seguros, para servirem de base à elaboração de políticas públicas e à tomada de decisões do setor produtivo.

Altemir Gregolin - Médico Veterinário, Mestre em Desenvolvimento Rural, Professor da FGV, Consultor, Presidente do IFC Brasil e Ex-Ministro da Pesca.